Transição para a Democracia: Riscos e Avanços.

set 12, 1992 by

*João Rego

Artigo publicado no Jornal do Commercio em 12 de Setembro de 1992

É importante lembrar que a característica principal do retorno à democracia em nosso país foi à negociação pelo alto. Ou seja, o fim do regime autoritário no Brasil foi viabilizado através de uma “transição negociada para a democracia”. Neste processo, as forças que estavam no poder só permitiram sua democratização, quando as condições de retorno estavam absolutamente sob controle, e não existia o risco de que as estruturas sócio-econômicas viessem a sofrer rupturas radicais, ameaçando a perda de certos privilégios, como a questão da propriedade privada, por exemplo.

Se por um lado, o processo de distensão política lento e gradual teve a reconhecida vantagem de evitar violências e convulsões sociais, ele trouxe em seu bojo, o elevado risco de impedir que as necessárias transformações sócio-econômicas e institucionais viessem a ocorrer na intensidade e no ritmo que a nação precisa.

As forças políticas e econômicas que detêm a hegemonia do processo político podem frear as transformações estruturais da sociedade, inclusive mantendo a concentração da riqueza a um nível pior do que o vivido durante o período do regime autoritário.

Um regime democrático não é sinônimo de solução das graves contradições sociais vigentes em nossa sociedade. É isto sim, uma condição necessária, mas não suficiente para que se construam, através da ação política, caminhos que conduzam a tais soluções.

No caso do processo de redemocratização negociado, no qual não ocorreu nenhum tipo de ruptura capaz de desestruturar as forças conservadoras que dominam as relações sociais de produção – a constituição de 1988 apesar do grande mérito de estabelecer a superestrutura jurídica para o regime democrático, não foi capaz sequer de tocar assuntos basilares como a reforma agrária, correndo-se o risco de que tais soluções sejam adiadas indefinidamente, deixando incólume as condições geradoras de miséria social, historicamente herdadas de regimes anteriores.

É nesse quadro histórico-social que as forças progressistas (que não são monopólio dos partidos de esquerda) vêm tentando inserir no espaço político avanços significativos que conduzam à nação para o rumo da superação de suas contradições econômicas e sociais.

O caso PC-Farias, conseqüência exposta ao público de um nefasto e crônico traço cultural da ação política de uma elite retrógrada, corrupta e conservadora, pode representar um importante momento de ruptura restauradora na arcaica estrutura de dominação política e econômica.

Assim, por mais turbulências e instabilidade política que o processo de “impeachment” venha no momento causar, ele deve ser compreendido como um fato extremamente significativo e fundamentador do processo de consolidação da democracia.

A sociedade civil, bem como as instituições, tem demonstrado o seu fortalecimento, e vêm atuando com maturidade digna de se comparar com qualquer democracia moderna do primeiro mundo.

As amarras colocadas pela elite política no processo de transição negociada para democracia começam a se romper, e neste novo cenário, surgem possibilidades reais para a construção de um novo bloco histórico que conduza a nação para sua emancipação política, econômica e social.

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DITOS & ESCRITOS
João Rego
joaorego.com

إيروس وثانتوس

 

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